Guarda compartilhada: como funciona e quais são os direitos dos pais?

Quando um relacionamento chega ao fim e existem filhos menores, é comum surgirem dúvidas sobre guarda, convivência, pensão alimentícia e sobre quem será responsável pelas decisões relacionadas à vida da criança.

A guarda compartilhada busca preservar a participação de ambos os pais na criação dos filhos, mesmo que eles não vivam mais juntos. Nessa modalidade, pai e mãe compartilham responsabilidades e decisões importantes relacionadas à educação, saúde e desenvolvimento dos filhos. Planalto

Guarda compartilhada significa que o filho precisa morar metade do tempo com cada um?

Não necessariamente.

Um dos principais equívocos sobre a guarda compartilhada é imaginar que a criança deverá permanecer, obrigatoriamente, metade do tempo na casa de cada genitor.

A guarda compartilhada está relacionada principalmente ao compartilhamento das responsabilidades parentais. A forma de convivência deve considerar as particularidades de cada família e, principalmente, os interesses da criança ou do adolescente. O próprio CNJ esclarece que a criança pode ter uma residência de referência e manter ampla convivência com o outro genitor. CNJ

E se os pais não estiverem de acordo?

A falta de acordo entre os pais, por si só, não significa que a guarda compartilhada esteja automaticamente afastada.

A legislação brasileira estabelece parâmetros para a aplicação da guarda compartilhada, e o CNJ já recomendou aos juízes das Varas de Família que a considerem como regra nos casos em que não exista acordo, observadas as circunstâncias concretas e as hipóteses previstas em lei. Atos CNJ

Isso significa que cada situação precisa ser analisada individualmente. Em questões envolvendo crianças e adolescentes, o foco não deve ser simplesmente a vontade de um dos pais, mas a proteção dos interesses dos filhos.

Guarda compartilhada elimina a pensão alimentícia?

Não.

Ter guarda compartilhada não significa, automaticamente, deixar de pagar pensão alimentícia. Pai e mãe continuam responsáveis pelo sustento dos filhos.

As despesas devem ser consideradas juntamente com as possibilidades financeiras de cada genitor. Dependendo da situação, também é possível que determinadas despesas sejam pagas diretamente, como escola ou plano de saúde. CNJ

Portanto, guarda e pensão alimentícia são questões relacionadas, mas juridicamente distintas.

Como fica o direito de convivência?

A convivência pode ser organizada de acordo com a realidade da família, considerando fatores como rotina escolar, distância entre as residências, horários de trabalho e necessidades específicas dos filhos.

Quando existe acordo, os próprios pais podem estabelecer uma organização adequada. Quando não há consenso, a questão pode ser definida judicialmente, sempre considerando o que melhor atende aos interesses da criança ou adolescente. CNJ

Cada família possui uma realidade diferente

Questões envolvendo guarda de filhos não devem ser tratadas apenas com soluções genéricas.

A idade da criança, sua rotina, o relacionamento com os pais, a distância entre as residências e outras circunstâncias podem influenciar a definição da guarda e da convivência.

Por isso, antes de tomar qualquer medida, é importante compreender quais alternativas jurídicas são adequadas à situação concreta.

Está enfrentando dúvidas sobre guarda, convivência ou pensão alimentícia?

A orientação jurídica pode ajudar a compreender os direitos e deveres envolvidos e identificar o caminho mais adequado para cada situação familiar.

Busque orientação de um advogado para analisar o seu caso de forma individualizada.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.