Inventário e herança

Advogado para inventário em cartório ou judicial, com o ITCMD calculado antes

O prazo legal para abrir o inventário é de dois meses. Com consenso entre os herdeiros, ele pode ser feito em cartório, mesmo com herdeiro menor ou testamento.

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Chave antiga e caneta sobre documentos de um imóvel

Prazo do inventário: o que muda depois de dois meses

O inventário pode ser aberto a qualquer tempo. Passado o prazo, o ITCMD ganha multa e juros, e os bens seguem no nome de quem faleceu.

  • Imposto

    Multa por atraso na abertura, juros e correção sobre o ITCMD, conforme a lei de cada estado.

  • Bens travados

    Imóvel não vende, conta não movimenta, veículo não transfere, empresa fica sem sócio definido.

  • Regra mudando

    Os estados estão refazendo as faixas do ITCMD em 2026. As novas alíquotas valem a partir de 2027.

Multa e juros seguem a lei do estado onde estão os bens.

Falar sobre o meu caso

Inventário extrajudicial, judicial e sobrepartilha

  • Inventário em cartório

    Escritura pública quando todos os herdeiros concordam com a partilha.

  • Inventário judicial

    Quando há disputa, herdeiro desconhecido ou necessidade de decisão do juiz.

  • Inventário parado há anos

    Reconstituição de documentos e regularização de espólios antigos.

  • Herdeiro menor ou testamento

    Partilha extrajudicial com a parte do incapaz garantida e participação do Ministério Público.

  • Cálculo do ITCMD

    Estimativa por herdeiro, isenções e conferência do valor atribuído pelo fisco.

  • Bens descobertos depois

    Sobrepartilha de conta, imóvel ou crédito que ficou de fora do inventário.

Dúvidas sobre inventário

Perdi o prazo de dois meses. E agora?

O inventário continua podendo ser aberto. A consequência é financeira: multa e juros sobre o imposto, nos percentuais definidos pela lei do estado onde estão os bens.

Como o ITCMD é calculado?

O imposto incide sobre a parte de cada herdeiro, com alíquotas progressivas até o teto de 8%. Cada estado define as próprias faixas e isenções. Em Mato Grosso, por exemplo, quinhão de até 1.500 UPF é isento.

Herdeiro menor obriga a ir à Justiça?

Não mais. A Resolução 571/2024 do CNJ admite o inventário em cartório nesses casos, desde que haja consenso e o menor receba a parte ideal de cada bem.

Os herdeiros moram em cidades diferentes. Dá para fazer?

Dá. Documentos, reuniões e assinatura da escritura acontecem por meio eletrônico, e cada herdeiro participa de onde estiver.

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Informe a data do falecimento, os bens e o número de herdeiros. Com isso já dá para indicar a via, estimar o imposto e listar os documentos.

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