Divórcio e partilha de bens

Advogado para divórcio em cartório ou judicial, com atendimento online

Com acordo, o divórcio sai por escritura, inclusive para casais com filhos menores desde 2024. Sem acordo, o pedido é judicial.

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Duas alianças separadas sobre um documento, ao lado de uma caneta

O que fica pendente enquanto o divórcio não é formalizado

Sem escritura ou sentença, o patrimônio segue em comum e os combinados sobre os filhos não podem ser exigidos.

  • Patrimônio

    Sem a data da separação documentada, bens e dívidas posteriores entram na discussão da partilha.

  • Filhos

    Guarda, convivência e pensão sem acordo escrito não podem ser cobradas nem executadas.

  • Assinaturas

    Venda de imóvel, financiamento e conta conjunta continuam exigindo os dois.

A data da separação de fato define o que entra na partilha.

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Divórcio, partilha, guarda e pensão

  • Divórcio consensual em cartório

    Escritura pública com partilha, nome e pensão definidos, presencial ou online.

  • Divórcio judicial

    Quando falta acordo em qualquer ponto ou o outro lado não aparece.

  • Partilha de bens

    Imóveis, veículos, empresas, investimentos e dívidas, conforme o regime de bens.

  • Guarda e convivência

    Guarda compartilhada como regra e rotina de convivência por escrito.

  • Pensão alimentícia

    Fixação, revisão e cobrança de valores em atraso.

  • Dissolução de união estável

    Reconhecimento do período e divisão do que foi construído junto.

Dúvidas sobre divórcio

E se a outra pessoa não quiser assinar?

O divórcio sai do mesmo jeito. Desde a Emenda Constitucional 66/2010 não é preciso apontar culpa nem obter concordância. Sem acordo, o pedido é judicial e o juiz decide partilha, guarda e pensão.

Dá para fazer em cartório tendo filho menor?

Sim, desde a Resolução 571/2024 do CNJ. Guarda, convivência e pensão precisam estar resolvidas antes, e os interesses da criança preservados.

Preciso ir ao cartório pessoalmente?

Não necessariamente. A escritura pode ser assinada por videoconferência com certificado digital, pela plataforma e-Notariado. Cada cônjuge participa de onde estiver.

Quanto custa um divórcio?

O custo soma os emolumentos do cartório, tabelados pelo Tribunal de Justiça de cada estado, eventuais impostos sobre a partilha e os honorários. Você recebe essa composição por escrito antes de decidir.

Não encontrou a sua dúvida? Mande a pergunta e receba a resposta por escrito.

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