Planejamento sucessório

Planejamento sucessório com testamento, doação e holding familiar

Os três instrumentos definem em vida quem recebe cada bem. A LC 227/2026 tornou o ITCMD progressivo em todo o país, e os estados ajustam as alíquotas neste ano.

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Mãos de duas gerações segurando juntas a miniatura de uma casa

ITCMD progressivo: o que a LC 227/2026 muda na herança e na doação

A reforma tributária alterou o cálculo do imposto sobre herança e doação. Holdings e doações feitas na regra antiga precisam de revisão.

  • Alíquotas

    Estados com alíquota única estão migrando para faixas progressivas. O efeito começa em 2027.

  • Doações

    Doações sucessivas deixam de ser tratadas uma a uma. A soma define a faixa do imposto.

  • Holding

    Quotas passam a ser avaliadas pelo valor de mercado, o que reduz a vantagem de estruturas antigas.

As alíquotas aprovadas pelos estados em 2026 valem a partir de 2027.

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Testamento, doação com usufruto e holding

  • Testamento

    Destinação da parte disponível, nomeação de tutor e regras para a partilha.

  • Doação com usufruto

    O bem passa para os herdeiros e o doador mantém o uso e a renda.

  • Holding familiar

    Imóveis e participações reunidos em uma empresa, com regras de gestão e saída.

  • Previdência e seguro de vida

    Valores pagos direto aos beneficiários, sem esperar o inventário.

  • Proteção de herdeiro vulnerável

    Cláusulas e estruturas para filho menor ou pessoa com deficiência.

  • Revisão de estrutura existente

    Conferência de holdings e doações antigas diante da nova lei.

Dúvidas sobre planejamento sucessório

Planejamento sucessório é só para grandes patrimônios?

Não. Um imóvel e uma conta já justificam o planejamento quando há filhos de relações diferentes, herdeiro menor, empresa familiar ou risco de disputa.

Testamento dispensa o inventário?

Não. O testamento diz como dividir a parte disponível. O inventário continua sendo o procedimento que apura os bens, calcula o imposto e transfere a propriedade.

Holding sempre reduz o imposto?

Depende. Com a avaliação das quotas pelo valor de mercado, a economia tributária diminuiu. A holding segue útil para organizar a gestão e evitar o condomínio entre herdeiros.

O que muda com a LC 227/2026?

O ITCMD passa a ser progressivo em todos os estados, com teto de 8%. Doações ao mesmo beneficiário são somadas, e bens no exterior e trusts ganharam regra própria.

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