Planejamento sucessório
Planejamento sucessório com testamento, doação e holding familiar
Os três instrumentos definem em vida quem recebe cada bem. A LC 227/2026 tornou o ITCMD progressivo em todo o país, e os estados ajustam as alíquotas neste ano.
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- 8% Teto do ITCMD, com alíquotas progressivas obrigatórias LC 227/2026
- 2027 Ano em que passam a valer as faixas que os estados aprovarem em 2026 Anterioridade tributária
- 50% Parte do patrimônio que pode ser destinada livremente por testamento CC · art. 1.789
- Somadas Doações ao mesmo beneficiário passam a ser somadas para definir a alíquota LC 227/2026
ITCMD progressivo: o que a LC 227/2026 muda na herança e na doação
A reforma tributária alterou o cálculo do imposto sobre herança e doação. Holdings e doações feitas na regra antiga precisam de revisão.
- Alíquotas
Estados com alíquota única estão migrando para faixas progressivas. O efeito começa em 2027.
- Doações
Doações sucessivas deixam de ser tratadas uma a uma. A soma define a faixa do imposto.
- Holding
Quotas passam a ser avaliadas pelo valor de mercado, o que reduz a vantagem de estruturas antigas.
As alíquotas aprovadas pelos estados em 2026 valem a partir de 2027.
Falar sobre o meu casoTestamento, doação com usufruto e holding
Testamento
Destinação da parte disponível, nomeação de tutor e regras para a partilha.
Doação com usufruto
O bem passa para os herdeiros e o doador mantém o uso e a renda.
Holding familiar
Imóveis e participações reunidos em uma empresa, com regras de gestão e saída.
Previdência e seguro de vida
Valores pagos direto aos beneficiários, sem esperar o inventário.
Proteção de herdeiro vulnerável
Cláusulas e estruturas para filho menor ou pessoa com deficiência.
Revisão de estrutura existente
Conferência de holdings e doações antigas diante da nova lei.
Dúvidas sobre planejamento sucessório
Planejamento sucessório é só para grandes patrimônios?
Não. Um imóvel e uma conta já justificam o planejamento quando há filhos de relações diferentes, herdeiro menor, empresa familiar ou risco de disputa.
Testamento dispensa o inventário?
Não. O testamento diz como dividir a parte disponível. O inventário continua sendo o procedimento que apura os bens, calcula o imposto e transfere a propriedade.
Holding sempre reduz o imposto?
Depende. Com a avaliação das quotas pelo valor de mercado, a economia tributária diminuiu. A holding segue útil para organizar a gestão e evitar o condomínio entre herdeiros.
O que muda com a LC 227/2026?
O ITCMD passa a ser progressivo em todos os estados, com teto de 8%. Doações ao mesmo beneficiário são somadas, e bens no exterior e trusts ganharam regra própria.
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