Início · Artigos · Trabalhista
Assédio moral no trabalho: o que fazer e quando cabe rescisão indireta?
Humilhações, perseguições, cobranças abusivas e pressão psicológica no ambiente de trabalho podem caracterizar assédio moral. Entenda o que fazer, quais provas reunir e quando a situação pode justificar rescisão indireta e indenização por danos morais.
Assédio moral no trabalho: o que fazer?
Sofrer humilhações, perseguições, constrangimentos ou pressão psicológica no ambiente de trabalho não deve ser tratado como algo normal simplesmente porque existe uma relação de hierarquia entre empregado e empregador.
Dependendo da forma, da gravidade e da frequência das condutas, a situação pode caracterizar assédio moral no trabalho e gerar consequências jurídicas para o empregador.
Além da possibilidade de indenização por danos morais, determinadas situações podem ser graves o suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho, conhecida popularmente como a “justa causa do empregador”.
Por isso, quem está passando por uma situação semelhante deve compreender seus direitos e, principalmente, saber como agir e preservar as provas antes de tomar uma decisão como pedir demissão.
O que é assédio moral no trabalho?
O assédio moral está relacionado à exposição do trabalhador a comportamentos abusivos capazes de atingir sua dignidade, integridade psíquica ou física ou de degradar o ambiente de trabalho.
Humilhações, constrangimentos, isolamento, críticas abusivas, perseguições e determinadas formas de pressão podem fazer parte desse contexto.
Materiais oficiais sobre o tema apontam, entre possíveis exemplos, críticas exageradas ou injustas, isolamento, imposição permanente e desnecessária de tarefas urgentes, retirada de instrumentos necessários ao trabalho e situações humilhantes ou constrangedoras. Serviço e informação do brasil
É importante, entretanto, analisar cada situação individualmente. Um ambiente de trabalho desagradável ou um conflito pontual não significa automaticamente que juridicamente exista assédio moral.
Quais situações podem indicar assédio moral?
Não existe uma lista capaz de abranger todas as situações. O contexto em que as condutas acontecem é fundamental.
Alguns comportamentos que merecem atenção são:
- humilhar ou ridicularizar o trabalhador diante de colegas;
- utilizar constantemente palavras ofensivas ou depreciativas;
- isolar deliberadamente o empregado;
- espalhar boatos sobre o trabalhador;
- ameaçar injustificadamente a permanência no emprego;
- atribuir erros inexistentes;
- realizar críticas exageradas ou humilhantes;
- dificultar propositalmente a execução do trabalho;
- retirar injustificadamente tarefas ou instrumentos necessários;
- sobrecarregar deliberadamente determinado empregado;
- tentar pressionar o trabalhador para que peça demissão.
Órgãos públicos de orientação sobre o tema mencionam várias dessas práticas como possíveis manifestações de assédio, sempre considerando as circunstâncias do caso concreto.
Cobrança por metas é assédio moral?
Nem toda cobrança realizada pelo empregador caracteriza assédio moral.
O empregador pode estabelecer metas, acompanhar produtividade, cobrar o cumprimento das obrigações contratuais e realizar avaliações profissionais.
Cobranças firmes realizadas de maneira respeitosa, críticas construtivas e avaliações de desempenho sem exposição vexatória são exemplos que, por si sós, não caracterizam assédio moral.
A situação muda quando a cobrança passa a envolver práticas abusivas, como humilhações, ameaças, exposição vexatória, perseguição ou constrangimentos.
Por isso, não basta analisar apenas se houve cobrança. É necessário observar como ela ocorreu.
Pressão psicológica no trabalho pode ser assédio moral?
Pode, dependendo das circunstâncias.
A expressão “pressão psicológica” é ampla. Em determinadas situações, ela pode estar associada a comportamentos abusivos capazes de degradar o ambiente profissional ou atingir a dignidade do trabalhador.
Imagine, por exemplo, um empregado que passa a ser constantemente humilhado diante dos colegas, ameaçado de demissão de maneira abusiva, isolado ou submetido a críticas depreciativas.
O conjunto dessas circunstâncias pode ser juridicamente relevante.
Por outro lado, uma cobrança legítima relacionada ao cumprimento das atividades profissionais não deve ser automaticamente confundida com assédio.
É justamente por isso que as provas e o contexto são tão importantes.
Estou sofrendo assédio moral. O que devo fazer?
Um dos maiores erros é tomar uma decisão impulsiva antes de preservar aquilo que poderá demonstrar o que está acontecendo.
Quando possível e seguro, o trabalhador deve começar a documentar os acontecimentos.
Anote datas, horários, locais, quem estava presente e exatamente o que aconteceu. Preserve mensagens, e-mails e outros documentos relacionados aos episódios.
Orientações oficiais recomendam registrar detalhadamente as ocorrências e preservar documentos, e-mails, mensagens e possíveis testemunhas.
Também pode ser importante comunicar a situação pelos canais internos disponíveis, como RH, compliance, ouvidoria ou superior hierárquico, conforme as particularidades e a segurança do caso.
Como provar assédio moral no trabalho?
A prova costuma ser um dos pontos mais importantes de uma ação envolvendo assédio moral.
Isso acontece porque muitas condutas abusivas são praticadas sem documentação formal ou quando poucas pessoas estão presentes.
Entre os elementos que podem contribuir para demonstrar os fatos estão mensagens, e-mails, documentos, comunicações internas e testemunhas que tenham presenciado os acontecimentos.
Também é recomendável manter um histórico organizado dos episódios, contendo data, horário, local, pessoas presentes e descrição do ocorrido. Essa orientação aparece inclusive em materiais oficiais sobre enfrentamento ao assédio.
A existência e a força de cada prova precisam ser avaliadas conforme o caso concreto.
WhatsApp e e-mails podem servir como prova?
Mensagens e comunicações eletrônicas podem ter relevância em um processo trabalhista.
Conversas por WhatsApp, e-mails corporativos, comunicados internos e outros documentos podem ajudar a demonstrar como determinada situação ocorreu.
O ideal é preservar o material de forma íntegra e evitar alterações.
Além disso, uma única mensagem nem sempre é suficiente para demonstrar toda a situação. O conjunto probatório é que deverá ser analisado.
Por isso, antes de apagar conversas, trocar de aparelho ou perder acesso ao e-mail corporativo, é importante considerar a necessidade de preservar documentos relacionados aos fatos, respeitando os limites legais de acesso e privacidade.
Posso gravar uma conversa com meu chefe?
Essa é uma dúvida frequente.
A utilização de gravações como prova depende das circunstâncias em que foram obtidas. A jurisprudência brasileira admite, em diversas situações, gravação realizada por um dos próprios participantes da conversa, mas isso não significa que qualquer gravação ou forma de obtenção de conteúdo seja automaticamente lícita ou admissível.
Por essa razão, a situação concreta deve ser analisada antes da produção ou utilização desse tipo de prova.
Assédio moral pode gerar rescisão indireta?
Dependendo da gravidade dos fatos e das provas existentes, pode.
A rescisão indireta ocorre quando uma falta grave atribuível ao empregador autoriza o empregado a buscar judicialmente o encerramento do contrato com as consequências jurídicas correspondentes.
O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece diversas hipóteses. Entre elas estão situações em que o trabalhador é tratado pelo empregador ou superiores hierárquicos com rigor excessivo, bem como quando o empregador ou seus prepostos praticam ato lesivo à honra e boa fama do empregado ou de pessoas de sua família. Planalto
Isso significa que determinadas situações graves de assédio moral podem se enquadrar nas hipóteses legais que fundamentam uma ação de rescisão indireta.
Contudo, não é possível afirmar que todo assédio ou conflito profissional gera automaticamente rescisão indireta.
A gravidade da conduta e as provas disponíveis precisam ser avaliadas individualmente.
Rescisão indireta é a mesma coisa que pedir demissão?
Não.
Essa diferença é extremamente importante para quem está sofrendo pressão psicológica ou assédio no trabalho.
No pedido de demissão, é o empregado quem manifesta sua vontade de encerrar o vínculo empregatício, produzindo consequências próprias sobre as verbas rescisórias.
Na rescisão indireta, o trabalhador sustenta que houve uma falta grave do empregador capaz de justificar o rompimento contratual nos termos da legislação trabalhista.
Portanto, pedir demissão impulsivamente e somente depois procurar orientação jurídica pode trazer consequências importantes.
Se o trabalhador acredita que está diante de uma falta grave do empregador, é recomendável analisar a situação juridicamente antes de tomar uma decisão sobre o contrato.
Preciso continuar trabalhando durante a ação de rescisão indireta?
Essa questão exige bastante cuidado.
O próprio artigo 483 da CLT contém regra específica sobre a possibilidade de o empregado permanecer ou não no serviço enquanto busca a rescisão do contrato em determinadas hipóteses previstas na lei.
Isso não significa que seja seguro simplesmente deixar de comparecer ao trabalho em qualquer caso.
A estratégia depende do fundamento utilizado, das circunstâncias e das provas existentes.
Por isso, quando a pessoa ainda está empregada e pretende buscar rescisão indireta, a análise jurídica deve ocorrer preferencialmente antes de interromper o trabalho ou formalizar pedido de demissão.
Quais direitos podem existir na rescisão indireta?
Quando a Justiça reconhece a rescisão indireta, a ruptura contratual decorre de falta grave atribuída ao empregador.
As consequências rescisórias são diferentes das de um simples pedido de demissão e podem abranger as parcelas decorrentes dessa modalidade de encerramento contratual, observadas as particularidades do vínculo.
Entretanto, o reconhecimento não é automático. O trabalhador que apresenta a alegação precisa demonstrar os fatos que fundamentam sua pretensão conforme as regras aplicáveis ao processo.
Por isso, é fundamental avaliar previamente os documentos e demais provas existentes.
Assédio moral pode gerar indenização por danos morais?
Sim, quando estiverem presentes os requisitos jurídicos para responsabilização.
A indenização por dano moral busca reparar lesões a direitos de natureza extrapatrimonial decorrentes da conduta ilícita.
A existência de assédio, a extensão do dano e as circunstâncias precisam ser demonstradas no processo.
Não existe um valor único de indenização aplicável a todos os trabalhadores. A definição depende das características de cada processo e dos critérios legais aplicáveis.
Há decisões da Justiça do Trabalho reconhecendo, diante das provas produzidas em casos concretos, tanto indenização por danos morais quanto rescisão indireta relacionada a condutas abusivas.
Assédio moral pode causar consequências à saúde?
Situações prolongadas de violência psicológica no ambiente profissional podem ter impactos relevantes sobre o bem-estar e a saúde do trabalhador.
Caso existam sintomas físicos ou psicológicos, procurar atendimento de um profissional de saúde é importante tanto para receber assistência adequada quanto para que a situação seja corretamente documentada.
Materiais oficiais apontam que o assédio pode estar associado a consequências psicológicas e físicas e recomendam que a pessoa busque apoio profissional quando necessário.
Documentos médicos devem ser preservados, especialmente quando houver possível relação entre o quadro de saúde e o ambiente de trabalho. TST
Assédio moral também pode ter consequências criminais?
Dependendo da conduta praticada, os fatos podem ultrapassar a esfera trabalhista.
É importante esclarecer que não se deve presumir que toda situação de assédio moral corresponda automaticamente a um crime específico.
Entretanto, dependendo do comportamento efetivamente praticado, podem surgir fatos que necessitem de análise também sob a perspectiva criminal.
Ameaças, agressões, constrangimentos e ofensas, por exemplo, precisam ser avaliados de acordo com suas circunstâncias e com os tipos penais eventualmente aplicáveis.
Assim, uma mesma situação pode produzir consequências distintas nas esferas trabalhista, civil e, em determinadas circunstâncias, criminal.
Posso denunciar o assédio dentro da empresa?
Quando existirem canais internos adequados e isso puder ser feito com segurança, o trabalhador pode comunicar formalmente os acontecimentos.
A empresa pode possuir RH, ouvidoria, compliance, canal de ética ou outro mecanismo destinado ao recebimento de denúncias.
Fazer uma comunicação por meio que permita comprovar posteriormente seu conteúdo pode ser relevante.
Também existem situações em que sindicatos e órgãos públicos podem ser procurados. O Ministério Público do Trabalho, por exemplo, disponibiliza materiais específicos sobre violência e assédio moral no ambiente de trabalho. MPT-RJ
Não peça demissão sem avaliar sua situação
Quem está vivendo diariamente uma situação de pressão pode querer simplesmente sair daquele ambiente.
É compreensível que o trabalhador queira interromper rapidamente a situação, mas, do ponto de vista jurídico, é importante conhecer as consequências de cada decisão.
Pedido de demissão, dispensa sem justa causa e rescisão indireta são formas diferentes de encerramento do contrato.
Se existem indícios de uma falta grave praticada pelo empregador, uma análise dos documentos e acontecimentos antes do pedido de demissão pode evitar decisões que dificultem posteriormente a defesa dos direitos do trabalhador.
Quando procurar um advogado?
Se as humilhações, perseguições, ameaças ou pressões estão se tornando frequentes, ou se você está pensando em deixar o emprego em razão dessas situações, procurar orientação jurídica pode ajudar a compreender quais medidas são adequadas.
O advogado poderá analisar mensagens, documentos, testemunhas, histórico das ocorrências, contrato de trabalho e demais circunstâncias para verificar se existem elementos para uma medida trabalhista.
Cada situação possui características próprias. Por isso, uma análise individual é especialmente importante quando se discute assédio moral, rescisão indireta e indenização por danos morais.
PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
Toda pressão no trabalho é assédio moral?
Não. Cobranças profissionais legítimas e respeitosas não caracterizam automaticamente assédio. É necessário avaliar a forma como a cobrança acontece e o contexto.
Meu chefe me humilha na frente dos colegas. Isso pode ser assédio moral?
Pode ser um elemento relevante. Humilhações e exposição vexatória devem ser analisadas juntamente com frequência, gravidade, contexto e demais provas existentes.
WhatsApp pode provar assédio moral?
Mensagens podem integrar o conjunto de provas. É importante preservar as conversas e evitar alterações no conteúdo.
Preciso ter testemunhas?
Testemunhas podem ser muito importantes, mas não são necessariamente a única forma de demonstrar os acontecimentos. Documentos, mensagens, e-mails e outros elementos também podem ser analisados.
Posso pedir rescisão indireta por assédio moral?
Dependendo da gravidade da conduta e das provas, situações de assédio podem fundamentar pedido de rescisão indireta com base nas hipóteses previstas no artigo 483 da CLT.
Quanto posso receber de indenização?
Não existe valor fixo para todos os casos de assédio moral. A eventual indenização depende das circunstâncias e da análise realizada no processo.
Devo pedir demissão antes de entrar com a ação?
Não há uma resposta única aplicável a todos os casos. Como pedido de demissão e rescisão indireta produzem consequências diferentes, é recomendável avaliar juridicamente a situação antes de tomar essa decisão.
Está sofrendo assédio moral no trabalho?
Se você está passando por humilhações, perseguições, pressão psicológica ou outras condutas abusivas no ambiente de trabalho, é importante compreender seus direitos antes de tomar decisões que possam afetar seu contrato.
A análise dos documentos, mensagens e demais provas permite avaliar se a situação pode justificar rescisão indireta, indenização por danos morais ou outras medidas jurídicas cabíveis.
Entre em contato para uma análise individual do seu caso.
Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise jurídica individualizada.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise do caso concreto.
Próximo passo
Conte o seu caso em poucas linhas
Respondo com as primeiras orientações e, se fizer sentido, marcamos uma conversa. Atendimento online em todo o Brasil.
